TJAC 0800009-68.2013.8.01.0001
Ementa:
Apelação Criminal. Crime contra a Ordem tributária. Autoria. Prova. Existência.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0800009-68.2013.8.01.0001, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre em negar provimento ao Recurso, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Ementa
Apelação Criminal. Crime contra a Ordem tributária. Autoria. Prova. Existência.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0800009-68.2013.8.01.0001, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre em negar provimento ao Recurso, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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