main-banner

Jurisprudência


TJAC 0800009-76.2015.8.01.0008

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA EVITANDO EXCESSO DE LINGUAGEM. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. DECOTE DO MOTIVO TORPE. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DAS TEORIAS LEVANTADAS PELO RECORRENTE. APRECIAÇÃO DO MÉRITO QUE CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A decisão de pronúncia encontra-se devidamente fundamentada, não havendo que se falar em nulidade por ausência de fundamentação, uma vez que o magistrado de primeiro grau evitou possível excesso de linguagem. Preliminar afastada. 2. Para que o crime de homicídio tentado seja desclassificado para outro da competência do juizo singular, na fase de pronúncia, exige-se comprovação inequívoca da ausência de animus necandi e da alegada desistência voluntária, o que não é o caso. 3. A tese apresentada pela defesa deve ser analisada pelo Conselho de Sentença, uma vez que cabe ao Tribunal do Júri dirimir as possíveis dúvidas existentes. 4. A torpeza do crime só deve ser afastada quando não existirem provas de sua ocorrência, o que não se deu nos autos. 5. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 29/09/2015
Data da Publicação : 03/10/2015
Classe/Assunto : Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Francisco Djalma
Comarca : Plácido de Castro
Comarca : Plácido de Castro
Mostrar discussão