TJAC 0800030-23.2008.8.01.0000
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Não há que se falar em decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos quando o veredito do Conselho de Sentença encontra suporte em uma das teses levantadas no processo.
2. In casu, os jurados se convenceram da tese aventada pela acusação, que, por sua vez, possuía fundamento nas provas colacionadas ao longo de toda a instrução processual, de forma a entender pela nulidade da referida decisão plenária, constituiria em inegável afronta à soberania dos veredictos proferidos pelo Tribunal do Júri.
2. Apelo a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Não há que se falar em decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos quando o veredito do Conselho de Sentença encontra suporte em uma das teses levantadas no processo.
2. In casu, os jurados se convenceram da tese aventada pela acusação, que, por sua vez, possuía fundamento nas provas colacionadas ao longo de toda a instrução processual, de forma a entender pela nulidade da referida decisão plenária, constituiria em inegável afronta à soberania dos veredictos proferidos pelo Tribunal do Júri.
2. Apelo a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Data da Publicação
:
20/08/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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