TJAC 0800071-78.2013.8.01.0011
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DA LEI DE LICITAÇÕES. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÕES. DESPROVIMENTO.
1. Confissões judiciais e provas materiais asseveram a condenação;
2. Elementos subjetivos e objetivos do tipo presentes;
3. Improcedência.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DA LEI DE LICITAÇÕES. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÕES. DESPROVIMENTO.
1. Confissões judiciais e provas materiais asseveram a condenação;
2. Elementos subjetivos e objetivos do tipo presentes;
3. Improcedência.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
22/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes da Lei de licitações
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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