TJAC 0800084-52.2009.8.01.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. ANULAÇÃO DE JULGAMENTO PELO NÃO RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. PEDIDO DE PENA BASE AQUÉM DO MÍNIMO ANTE AS ATENUANTES. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO AMPARADA NO LASTRO PROBATÓRIO. REDUÇÃO VEDADA. DESPROVIMENTO.
1. Privilégio requerido insubsistente conforme os dados do caso em concreto;
2. Soberania dos vereditos;
3. Redução por reconhecimento de atenuante aquém do mínimo vedada;
4. Desprovimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. ANULAÇÃO DE JULGAMENTO PELO NÃO RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. PEDIDO DE PENA BASE AQUÉM DO MÍNIMO ANTE AS ATENUANTES. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO AMPARADA NO LASTRO PROBATÓRIO. REDUÇÃO VEDADA. DESPROVIMENTO.
1. Privilégio requerido insubsistente conforme os dados do caso em concreto;
2. Soberania dos vereditos;
3. Redução por reconhecimento de atenuante aquém do mínimo vedada;
4. Desprovimento.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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