TJAC 0800488-61.2013.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR CARACTERIZAÇÃO DA LEGITIMA DEFESA OU DE PENA NO MÍNIMO LEGAL. INSUBSISTÊNCIA. LEGITIMA DEFESA INEXISTENTE. EXACERBAÇÃO FUNDADA. DESPROVIMENTO.
Contexto factual e provas afastam a versão de legitima defesa e a caracterização dos seus elementos objetivos;
A exacerbação da pena base resta fundada diante dos elementos do caso em concreto;
Desprovimento.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR CARACTERIZAÇÃO DA LEGITIMA DEFESA OU DE PENA NO MÍNIMO LEGAL. INSUBSISTÊNCIA. LEGITIMA DEFESA INEXISTENTE. EXACERBAÇÃO FUNDADA. DESPROVIMENTO.
Contexto factual e provas afastam a versão de legitima defesa e a caracterização dos seus elementos objetivos;
A exacerbação da pena base resta fundada diante dos elementos do caso em concreto;
Desprovimento.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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