TJAC 0800626-57.2015.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE.
1. Não havendo provas suficientes que indiquem, com a certeza necessária para a prolação de um édito condenatório, que a autoria do delito recai sobre o apelado, impõe-se a manutenção da sentença absolutória.
2. Apelação a que se nega provimento
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE.
1. Não havendo provas suficientes que indiquem, com a certeza necessária para a prolação de um édito condenatório, que a autoria do delito recai sobre o apelado, impõe-se a manutenção da sentença absolutória.
2. Apelação a que se nega provimento
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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