TJAC 0800691-86.2014.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. PREPONDERÂNCIA. EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. PEDIDO EXPRESSO. PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Comprovadas a materialidade e autoria do delito, não há que se falar em absolvição.
2. As declarações da vítima, em harmonia com as demais provas carreadas aos autos, merecem total credibilidade.
3. Se o pedido de indenização à vítima, pelos danos sofridos, constar da inicial, deve ser mantida a condenação pecuniária por obedecer ao princípio da proporcionalidade. (art. 387, inciso IV, CPP).
4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. PREPONDERÂNCIA. EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. PEDIDO EXPRESSO. PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Comprovadas a materialidade e autoria do delito, não há que se falar em absolvição.
2. As declarações da vítima, em harmonia com as demais provas carreadas aos autos, merecem total credibilidade.
3. Se o pedido de indenização à vítima, pelos danos sofridos, constar da inicial, deve ser mantida a condenação pecuniária por obedecer ao princípio da proporcionalidade. (art. 387, inciso IV, CPP).
4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
22/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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