TJAC 0801153-72.2016.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. ART. 21, DA LCP. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA CONCLUSIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO PROVIMENTO DO APELO.
Quando a prática de vias de fato não deixar vestígio, a materialidade pode ser evidenciada por outro meio de prova, inteligência do Art. 158, do Código de Processo Penal.
A prova carreada para os autos demonstra, de forma clara e segura, que o apelante puxou os cabelos da vítima sem, contudo, lesioná-la, restando, pois, caracterizada a contravenção de vias de fato.
Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. ART. 21, DA LCP. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA CONCLUSIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO PROVIMENTO DO APELO.
Quando a prática de vias de fato não deixar vestígio, a materialidade pode ser evidenciada por outro meio de prova, inteligência do Art. 158, do Código de Processo Penal.
A prova carreada para os autos demonstra, de forma clara e segura, que o apelante puxou os cabelos da vítima sem, contudo, lesioná-la, restando, pois, caracterizada a contravenção de vias de fato.
Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
27/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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