TJAC 0802387-60.2014.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. VIAS DE FATO. ART. 21, DA LCP. CONDENAÇÃO. PROVA CONCLUSIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROVIMENTO DO APELO.
A prova carreada aos autos demonstra, de forma clara e segura, que o réu desferiu uma cotovelada na vítima, sem, contudo, lesioná-la, conduta que caracteriza a contravenção penal de 'vias de fato'.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. VIAS DE FATO. ART. 21, DA LCP. CONDENAÇÃO. PROVA CONCLUSIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROVIMENTO DO APELO.
A prova carreada aos autos demonstra, de forma clara e segura, que o réu desferiu uma cotovelada na vítima, sem, contudo, lesioná-la, conduta que caracteriza a contravenção penal de 'vias de fato'.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
01/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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