TJAC 1000010-38.2014.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO. INFORMAÇÃO DO AGRAVADO SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DA PROVIDÊNCIA DO ART. 526 DO CPC. MATÉRIA PRECLUSA. INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS SOBRE O VALOR DA DÍVIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO. INFORMAÇÃO DO AGRAVADO SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DA PROVIDÊNCIA DO ART. 526 DO CPC. MATÉRIA PRECLUSA. INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS SOBRE O VALOR DA DÍVIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Data da Publicação
:
18/07/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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