TJAC 1000014-41.2015.8.01.0000
Ementa:
Mandado de Segurança. Concurso Público. Cargo de Oficial de Justiça. Cadastro de reserva. Posse. Comarca diversa. Edital. Vinculação. Remoção. Comarca para a qual concorreu. Vaga. Existência. Direito subjetivo. Garantia.
Ementa
Mandado de Segurança. Concurso Público. Cargo de Oficial de Justiça. Cadastro de reserva. Posse. Comarca diversa. Edital. Vinculação. Remoção. Comarca para a qual concorreu. Vaga. Existência. Direito subjetivo. Garantia.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
30/11/2015
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Remoção
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco