TJAC 1000032-28.2016.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA ELEITA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTES PARA, ISOLADAMENTE, GARANTIR A LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA.
1. A via estreita do habeas corpus não serve para análise probatória, sobretudo para sopesar o pleito de negativa da autoria delitiva.
2. Estando a decisão que decretou a segregação cautelar do paciente amparada nos indícios suficientes de autoria, comprovação da materialidade e para a garantira da ordem púbica, não há que se falar em ausência de fundamentação.
3. É consabido e reiteradamente decidido nessa Colenda Câmara Criminal que as condições pessoais do paciente não são suficientes para, de maneira isolada, garantirem a liberdade provisória, devendo estar aliadas à outros elementos permissivos.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA ELEITA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTES PARA, ISOLADAMENTE, GARANTIR A LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA.
1. A via estreita do habeas corpus não serve para análise probatória, sobretudo para sopesar o pleito de negativa da autoria delitiva.
2. Estando a decisão que decretou a segregação cautelar do paciente amparada nos indícios suficientes de autoria, comprovação da materialidade e para a garantira da ordem púbica, não há que se falar em ausência de fundamentação.
3. É consabido e reiteradamente decidido nessa Colenda Câmara Criminal que as condições pessoais do paciente não são suficientes para, de maneira isolada, garantirem a liberdade provisória, devendo estar aliadas à outros elementos permissivos.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
29/01/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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