TJAC 1000088-32.2014.8.01.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA BRANCA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Transcurso do feito por outros crimes enseja a apreciação da atipicidade em sede de julgamento.
Denegação da Ordem.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA BRANCA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Transcurso do feito por outros crimes enseja a apreciação da atipicidade em sede de julgamento.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
07/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Contravenções Penais
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
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