TJAC 1000089-17.2014.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A ENSEJAREM AS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTEXTO FACTO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Medidas protetivas deferidas.
A via estreita do Habeas Corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A ENSEJAREM AS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTEXTO FACTO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Medidas protetivas deferidas.
A via estreita do Habeas Corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
Mostrar discussão