TJAC 1000134-84.2015.8.01.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO PRATICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.
1. Paciente contumaz na prática furtiva deve responder processo segregado.
2. Denegação da ordem.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO PRATICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.
1. Paciente contumaz na prática furtiva deve responder processo segregado.
2. Denegação da ordem.
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Data da Publicação
:
21/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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