TJAC 1000139-09.2015.8.01.0000
HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS E MUNIÇÕES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO PELO COLEGIADO. NÃO CONHECIMENTO.
1. Não se conhece de habeas corpus se o impetrante repete em sua petição as mesmas argumentações já apresentadas por outros advogados em outro writ similar em favor do paciente, pedido este examinado pelo colegiado e concedida à ordem.
2. Habeas-corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS E MUNIÇÕES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO PELO COLEGIADO. NÃO CONHECIMENTO.
1. Não se conhece de habeas corpus se o impetrante repete em sua petição as mesmas argumentações já apresentadas por outros advogados em outro writ similar em favor do paciente, pedido este examinado pelo colegiado e concedida à ordem.
2. Habeas-corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
20/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Manoel Urbano
Comarca
:
Manoel Urbano
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