TJAC 1000141-71.2018.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. FATOS OCORRIDOS EM MOMENTOS DISTINTOS. PRESSUPOSTOS DA CAUTELAR PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO NECESSÁRIA. DENEGAÇÃO.
1.Inexistindo exata coincidência quanto ao período em que os fatos foram praticados, impossível o reconhecimento de eventual litispendência.
2. Habeas Corpus conhecido e denegado.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. FATOS OCORRIDOS EM MOMENTOS DISTINTOS. PRESSUPOSTOS DA CAUTELAR PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO NECESSÁRIA. DENEGAÇÃO.
1.Inexistindo exata coincidência quanto ao período em que os fatos foram praticados, impossível o reconhecimento de eventual litispendência.
2. Habeas Corpus conhecido e denegado.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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