TJAC 1000150-38.2015.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. IMPOSSSIBILIDADE. SUBSTITUTIVO PROCESSUAL. INAPLICABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
A via estreita de habeas corpus não se presta a análise de redução de pena imposta em sede de sentença condenatória transitada em julgado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. IMPOSSSIBILIDADE. SUBSTITUTIVO PROCESSUAL. INAPLICABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
A via estreita de habeas corpus não se presta a análise de redução de pena imposta em sede de sentença condenatória transitada em julgado.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
27/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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