TJAC 1000152-08.2015.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE OBJETIVA DO DELITO E POSSÍVEL REITERAÇÃO CRIMINOSA DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Restando demonstrados os motivos que justificam a manutenção da prisão cautelar, não há que se falar na sua revogação.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE OBJETIVA DO DELITO E POSSÍVEL REITERAÇÃO CRIMINOSA DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Restando demonstrados os motivos que justificam a manutenção da prisão cautelar, não há que se falar na sua revogação.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
27/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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