TJAC 1000154-12.2014.8.01.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO INEXISTENTE. RECUSA. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Cada instituição financeira pode estabelecer critérios próprios para analisar a concessão de crédito, inexistindo lei em nosso ordenamento jurídico a compelir o banco ao fornecimento de crédito, embora necessário justificativa para tanto.
2. Agravo de instrumento improvido.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO INEXISTENTE. RECUSA. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Cada instituição financeira pode estabelecer critérios próprios para analisar a concessão de crédito, inexistindo lei em nosso ordenamento jurídico a compelir o banco ao fornecimento de crédito, embora necessário justificativa para tanto.
2. Agravo de instrumento improvido.
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Data da Publicação
:
27/08/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão