TJAC 1000161-33.2016.8.01.0000
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DEIXAR DE PRESTAR IMEDIATO SOCORRO À VÍTIMA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MOTORISTA NÃO HABILITADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
1. Não caracteriza constrangimento ilegal a segregação cautelar quando o decreto prisional encontra-se fundamentado na garantia da ordem pública, diante da reiteração criminosa do paciente em crimes da mesma natureza.
2. Habeas Corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DEIXAR DE PRESTAR IMEDIATO SOCORRO À VÍTIMA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MOTORISTA NÃO HABILITADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
1. Não caracteriza constrangimento ilegal a segregação cautelar quando o decreto prisional encontra-se fundamentado na garantia da ordem pública, diante da reiteração criminosa do paciente em crimes da mesma natureza.
2. Habeas Corpus denegado.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
05/02/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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