TJAC 1000165-07.2015.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Evidenciado que a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente se encontra fundamentada em elemento concreto, qual seja, a natureza e o potencial lesivo da droga apreendida, não há falar em ilegalidade a ser remediada pela via estreita do writ.
2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Evidenciado que a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente se encontra fundamentada em elemento concreto, qual seja, a natureza e o potencial lesivo da droga apreendida, não há falar em ilegalidade a ser remediada pela via estreita do writ.
2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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