TJAC 1000173-18.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1. Condições pessoais favoráveis não obstam a decretação da custódia cautelar desde que presentes os seus requisitos.
2. Não há que se falar em ausência de fundamentação idônea quando a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva bem demonstrou a necessidade da medida para a garantia da ordem pública ante a grande quantidade de entorpecente apreendido.
3. Não existindo demora injustificada no andamento processual, não há constrangimento ilegal por excesso de prazo.
4. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1. Condições pessoais favoráveis não obstam a decretação da custódia cautelar desde que presentes os seus requisitos.
2. Não há que se falar em ausência de fundamentação idônea quando a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva bem demonstrou a necessidade da medida para a garantia da ordem pública ante a grande quantidade de entorpecente apreendido.
3. Não existindo demora injustificada no andamento processual, não há constrangimento ilegal por excesso de prazo.
4. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Data da Publicação
:
09/05/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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