TJAC 1000174-03.2014.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE CRIMES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA
1. Não há que se falar em ausência de fundamentação idônea quando a decisão justifica a necessidade da custódia cautelar do paciente para a garantia da ordem pública, ante o seu status de reincidente.
2. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE CRIMES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA
1. Não há que se falar em ausência de fundamentação idônea quando a decisão justifica a necessidade da custódia cautelar do paciente para a garantia da ordem pública, ante o seu status de reincidente.
2. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Data da Publicação
:
25/05/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
Mostrar discussão