TJAC 1000175-85.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
1. A suposta negativa de autoria não pode ser analisada pela via estreita do habeas corpus, pois o remédio constitucional não comporta produção de provas.
2. Decisão devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, quando o crime foi cometido com violência, resultado na morte de um trabalhador no local do crime.
3. Condições pessoais favoráveis que, por si só, não impedem a decretação da prisão preventiva.
4. Habeas corpus conhecido, porém, improvido.
Ementa
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
1. A suposta negativa de autoria não pode ser analisada pela via estreita do habeas corpus, pois o remédio constitucional não comporta produção de provas.
2. Decisão devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, quando o crime foi cometido com violência, resultado na morte de um trabalhador no local do crime.
3. Condições pessoais favoráveis que, por si só, não impedem a decretação da prisão preventiva.
4. Habeas corpus conhecido, porém, improvido.
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Data da Publicação
:
09/05/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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