TJAC 1000179-83.2018.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA MEDIDA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. NÃO CONHECIMENTO.
1. A reiteração de Habeas Corpus com partes, pedidos e causas de pedir idênticos aos já impetrados e julgados por esta Corte, sem qualquer mudança fática, leva ao não conhecimento do writ.
2. Habeas Corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA MEDIDA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. NÃO CONHECIMENTO.
1. A reiteração de Habeas Corpus com partes, pedidos e causas de pedir idênticos aos já impetrados e julgados por esta Corte, sem qualquer mudança fática, leva ao não conhecimento do writ.
2. Habeas Corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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