TJAC 1000189-64.2017.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVOGAÇÃO. APELAR EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA.
Preenchidos os requisitos autorizadores da prisão preventiva, a sua manutenção é medida que se impõe.
Ementa
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVOGAÇÃO. APELAR EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA.
Preenchidos os requisitos autorizadores da prisão preventiva, a sua manutenção é medida que se impõe.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
13/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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