TJAC 1000204-96.2018.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. PLEITO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO.
1. Demonstrado que, durante o trâmite do writ, foi concedido ao Paciente o direito de recorrer em liberdade, cessam os motivos que ensejaram sua impetração.
2. Habeas Corpus prejudicado.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. PLEITO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO.
1. Demonstrado que, durante o trâmite do writ, foi concedido ao Paciente o direito de recorrer em liberdade, cessam os motivos que ensejaram sua impetração.
2. Habeas Corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
16/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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