TJAC 1000209-60.2014.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. CARÁTER COERCITIVO. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR DA MULTA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (5 DIAS) QUE SE MOSTRA ADEQUADO. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. CARÁTER COERCITIVO. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR DA MULTA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (5 DIAS) QUE SE MOSTRA ADEQUADO. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Data da Publicação
:
08/07/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão