TJAC 1000215-67.2014.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO E ESTADO DE NECESSIDADE. TRANCAMENTO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. VIA ELEITA NÃO COMPORTA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO OBRIGAM A LIBERDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
A via estreita do Habeas Corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO E ESTADO DE NECESSIDADE. TRANCAMENTO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. VIA ELEITA NÃO COMPORTA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO OBRIGAM A LIBERDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
A via estreita do Habeas Corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Data da Publicação
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Usurpação de função pública
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Capixaba
Comarca
:
Capixaba
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