TJAC 1000218-85.2015.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA BASE, APLICAÇÃO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO EM PATAMAR MÁXIMO, FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. MEIO INIDÔNEO. COMBATIMENTO DA SENTENÇA. RECURSO ADEQUADO COMO SENDO A APELAÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
1. O habeas corpus não é substituto da apelação ou meio hábil para reformar questões de mérito constantes de sentença condenatória. Precedentes.
2. Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA BASE, APLICAÇÃO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO EM PATAMAR MÁXIMO, FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. MEIO INIDÔNEO. COMBATIMENTO DA SENTENÇA. RECURSO ADEQUADO COMO SENDO A APELAÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
1. O habeas corpus não é substituto da apelação ou meio hábil para reformar questões de mérito constantes de sentença condenatória. Precedentes.
2. Habeas corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
Mostrar discussão