TJAC 1000221-40.2015.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ESTUPRO. REPETIÇÃO DE WRIT ANTERIOR. MATÉRIA JÁ EXAMINADA PELO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
1. Não é cabível habeas corpus sob mesmo fundamento de ordem anterior já julgada pelo Colegiado.
2. Habeas Corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ESTUPRO. REPETIÇÃO DE WRIT ANTERIOR. MATÉRIA JÁ EXAMINADA PELO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
1. Não é cabível habeas corpus sob mesmo fundamento de ordem anterior já julgada pelo Colegiado.
2. Habeas Corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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