TJAC 1000228-66.2014.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO. IMPROCEDÊNCIA. HC ANTERIOR JÁ JULGADO. NÃO CONHECIMENTO.
Writ anterior já julgado enseja desnecessária reanálise do mérito.
Não conhecimento.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO. IMPROCEDÊNCIA. HC ANTERIOR JÁ JULGADO. NÃO CONHECIMENTO.
Writ anterior já julgado enseja desnecessária reanálise do mérito.
Não conhecimento.
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Data da Publicação
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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