AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESCISÃO CONTRATUAL. SUSPENSÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. COMPENSAÇÃO. INDEFERIMENTO. CONDIÇÃO IMPOSTA NA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA À COISA JULGADA. RECURSO PARCIALMENTER PROVIDO. 1.Embora previsto no ordenamento jurídico a possibilidade de compensação, o pedido dos autores/agravantes não se afigura legítimo, pois, ainda que a ação indenizatória ajuizada contra o réu/agravado tenha por origem o mesmo negócio jurídico gerador da obrigação em tela (contrato de compra e venda), não se justifica sobrestar o prazo estabelecido no título executivo para devolução da quantia de R$ 122.690,00 e aguardar o trâmite processual desse outro processo – em que se tem mera expectativa de êxito – para que tal valor seja eventualmente amortizada; 2. Eventual êxito na demanda reparatória não pressupõe automático direito à compensação, haja vista que para sua configuração é indispensável a presença de alguns pressupostos. 3. Parte da decisão agravada não está em consonância com o que foi decidido na sentença exequenda, devendo, portanto, ser refutada, sob pena de ofensa à garantia constitucional da coisa julgada, prevista no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal; 4. Agravo de Instrumento parcialmente provido, a fim de que se prossiga com a execução nos exatos termos da sentença, de modo que a restituição dos imóveis por parte do réu/agravado não fique condicionada à devolução da quantia de R$ 122.690,00 por parte dos autores/agravantes.