TJAC 1000253-45.2015.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO NO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.
1. Não há que se falar em ausência de fundamentação idônea quando a decisão justifica a necessidade da custódia cautelar do paciente para a garantia da ordem pública, ante o fundado receio de reiteração delituosa.
2. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO NO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.
1. Não há que se falar em ausência de fundamentação idônea quando a decisão justifica a necessidade da custódia cautelar do paciente para a garantia da ordem pública, ante o fundado receio de reiteração delituosa.
2. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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