main-banner

Jurisprudência


TJAC 1000263-84.2018.8.01.0000

Ementa
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. REVOGAÇÃO GRATUIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS. INDEFERIMENTO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. O agravado não juntou aos autos quaisquer elementos de prova capazes de infirmar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência que instruiu o pedido formulado pelos recorrentes. No caso em exame entendo que não está comprovada a relevância na fundamentação, porquanto, a compulsar os autos principais, verifico que os agravantes não impugnaram os cálculos apresentados pelo contador judicial. A ausência de impugnação, no momento processual adequado, implica na preclusão temporal do direito de insurgir-se contra estes. Agravo desprovido.

Data do Julgamento : 24/04/2018
Data da Publicação : 03/05/2018
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Correção Monetária
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Laudivon Nogueira
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão