TJAC 1000290-09.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. NECESSIDADE DE SE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL. PRESSUPOSTOS LEGAIS AUTORIZADORES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Se a custódia antecipada do paciente foi ordenada por decisão fundamentada, à vista as circunstâncias da prisão, a quantidade de droga apreendida em poder do acusado (390 g de maconha), não há que se falar em constrangimento ilegal a ser remediado pela via estreita do writ.
2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. NECESSIDADE DE SE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL. PRESSUPOSTOS LEGAIS AUTORIZADORES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Se a custódia antecipada do paciente foi ordenada por decisão fundamentada, à vista as circunstâncias da prisão, a quantidade de droga apreendida em poder do acusado (390 g de maconha), não há que se falar em constrangimento ilegal a ser remediado pela via estreita do writ.
2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Data da Publicação
:
30/05/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
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