TJAC 1000301-38.2014.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO, INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO E PREJUÍZO EM PROGRESSÃO DE REGIME DEFERIDA. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO PRISIONAL NÃO CONFIGURADO. INDEPENDÊNCIA PROCESSUAL IMPERIOSA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Excesso de prazo de prisão não configurado.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva, o que sustenta a mantença da segregação da Paciente.
Prejuízo em feito diverso não obriga a revogação da prisão.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO, INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO E PREJUÍZO EM PROGRESSÃO DE REGIME DEFERIDA. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. EXCESSO DE PRAZO PRISIONAL NÃO CONFIGURADO. INDEPENDÊNCIA PROCESSUAL IMPERIOSA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Excesso de prazo de prisão não configurado.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva, o que sustenta a mantença da segregação da Paciente.
Prejuízo em feito diverso não obriga a revogação da prisão.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Data da Publicação
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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