TJAC 1000307-11.2015.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MEIO INIDÔNEO. COMBATIMENTO DA SENTENÇA. RECURSO ADEQUADO APELAÇÃO OU REVISÃO CRIMINAL QUANDO SE ENQUADRADAS NAS HIPÓTESES LEGAIS ORDEM NÃO CONHECIDA.
1. O habeas corpus não é substituto da apelação ou meio hábil para reformar questões de mérito constantes de sentença condenatória. Precedentes.
2. Inexistindo flagrante constrangimento ilegal a ser sanado, deve a presente ordem sem análise de mérito.
3. Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MEIO INIDÔNEO. COMBATIMENTO DA SENTENÇA. RECURSO ADEQUADO APELAÇÃO OU REVISÃO CRIMINAL QUANDO SE ENQUADRADAS NAS HIPÓTESES LEGAIS ORDEM NÃO CONHECIDA.
1. O habeas corpus não é substituto da apelação ou meio hábil para reformar questões de mérito constantes de sentença condenatória. Precedentes.
2. Inexistindo flagrante constrangimento ilegal a ser sanado, deve a presente ordem sem análise de mérito.
3. Habeas corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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