TJAC 1000311-48.2015.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DA VENDA DE BENS IMÓVEIS. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO PLEITO ANTECIPATÓRIO. DECISÃO MANTIDA.
1. A concessão da antecipação da tutela exige a presença dos seus pressupostos, consubstanciados na prova inequívoca capaz de fazer surgir a verossimilhança e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
2. Ausente o pressuposto da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, impõe-se a manutenção da decisão combatida.
3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DA VENDA DE BENS IMÓVEIS. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO PLEITO ANTECIPATÓRIO. DECISÃO MANTIDA.
1. A concessão da antecipação da tutela exige a presença dos seus pressupostos, consubstanciados na prova inequívoca capaz de fazer surgir a verossimilhança e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
2. Ausente o pressuposto da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, impõe-se a manutenção da decisão combatida.
3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/06/2015
Data da Publicação
:
12/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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