TJAC 1000326-51.2014.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO PROFERIDO EM SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PREJUDICA MÉRITO DE SEGREGAÇÃO PREVENTIVA PROCESSUAL. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES EM SENTENÇA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade do Paciente alegando ausência dos pressupostos da prisão preventiva decretada em sentença;
Proferida a sentença, resta prejudicada análise sobre o mérito da prisão preventiva processual;
Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva em sentença, o que sustenta a mantença da segregação do Paciente;
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO DECRETO PREVENTIVO PROFERIDO EM SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PREJUDICA MÉRITO DE SEGREGAÇÃO PREVENTIVA PROCESSUAL. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES EM SENTENÇA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade do Paciente alegando ausência dos pressupostos da prisão preventiva decretada em sentença;
Proferida a sentença, resta prejudicada análise sobre o mérito da prisão preventiva processual;
Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva em sentença, o que sustenta a mantença da segregação do Paciente;
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Data da Publicação
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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