TJAC 1000341-20.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE PRESO PROVISÓRIO. COMARCA DE TARAUACÁ PARA SENA MADUREIRA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PENAL. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO JUÍZO PROCESSANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Se a transferência de preso provisório puder acarretar prejuízo ao regular desenvolvimento da instrução processual, não há flagrante ilegalidade a ser remediada pela via estreita do writ a negativa do juiz processante em conceder o pleito nessa oportunidade.
2. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE PRESO PROVISÓRIO. COMARCA DE TARAUACÁ PARA SENA MADUREIRA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PENAL. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO JUÍZO PROCESSANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Se a transferência de preso provisório puder acarretar prejuízo ao regular desenvolvimento da instrução processual, não há flagrante ilegalidade a ser remediada pela via estreita do writ a negativa do juiz processante em conceder o pleito nessa oportunidade.
2. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Data da Publicação
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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