TJAC 1000344-67.2017.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXPLORAÇÃO SEXUAL. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA.
Considerando que contra o paciente não pesa a acusação de prática reiterada de abuso sexual, nas dependências do estabelecimento de ensino, a revogação da cautelar de suspensão do exercício da função pública (coordenador) é medida que se impõe.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXPLORAÇÃO SEXUAL. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA.
Considerando que contra o paciente não pesa a acusação de prática reiterada de abuso sexual, nas dependências do estabelecimento de ensino, a revogação da cautelar de suspensão do exercício da função pública (coordenador) é medida que se impõe.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
07/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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