TJAC 1000353-92.2018.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PREJUDICIALIDADE. INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA. MANUTENÇÃO NECESSÁRIA. DENEGAÇÃO.
A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, bem como preenchidos os seus pressupostos para a garantia da ordem pública.
Não há que se falar em excesso de prazo na instrução criminal, quando esta já se encerrou, encontrando-se os autos concluso para sentença.
Habeas corpus conhecido e denegado.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PREJUDICIALIDADE. INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA. MANUTENÇÃO NECESSÁRIA. DENEGAÇÃO.
A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, bem como preenchidos os seus pressupostos para a garantia da ordem pública.
Não há que se falar em excesso de prazo na instrução criminal, quando esta já se encerrou, encontrando-se os autos concluso para sentença.
Habeas corpus conhecido e denegado.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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