TJAC 1000392-31.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. ATENDIMENTO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL, DE OFÍCIO, EM PRIMEIRO GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT.
1. O atendimento do provimento jurisdicional, de ofício, pelo juizo singular, com a revogação da custódia preventiva do paciente mediante a imposição das medidas protetivas de urgência previstas no Arts. 19, § 1º c/c 22, III, a, b e c, da Lei nº 11.340/06, evidencia a perda superveniente do objeto.
2. Habeas corpus prejudicado
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. ATENDIMENTO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL, DE OFÍCIO, EM PRIMEIRO GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT.
1. O atendimento do provimento jurisdicional, de ofício, pelo juizo singular, com a revogação da custódia preventiva do paciente mediante a imposição das medidas protetivas de urgência previstas no Arts. 19, § 1º c/c 22, III, a, b e c, da Lei nº 11.340/06, evidencia a perda superveniente do objeto.
2. Habeas corpus prejudicado
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Data da Publicação
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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