TJAC 1000396-63.2017.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA ELIDIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ALEGAÇÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
1. É relativa a presunção de hipossuficiência financeira do Requerente do benefício da assistência judiciária gratuita de modo que pode ser elidida pelas informações objeto dos autos, notadamente quando insuficientemente demonstrada pela parte interessada.
2. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA ELIDIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ALEGAÇÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
1. É relativa a presunção de hipossuficiência financeira do Requerente do benefício da assistência judiciária gratuita de modo que pode ser elidida pelas informações objeto dos autos, notadamente quando insuficientemente demonstrada pela parte interessada.
2. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
04/07/2017
Data da Publicação
:
05/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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