AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ASSISTÊNCIA  JUDICIÁRIA  GRATUITA. ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTES À VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO PARA POSTERIOR COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA AUTORA. 1. O benefício da assistência judiciária gratuita está regulamentado na Lei n.° 1.060/50, em seu art. 4.°, o qual estabelece que tal benesse deve ser concedida a todo cidadão que declare o seu estado de precariedade financeira. 2. A declaração de hipossuficiência não é absoluta, podendo ser elidida por prova em contrário. 3. Não havendo elementos suficientes nos autos que demonstrem com firmeza a impossibilidade da parte arcar com as custas processuais, deve o magistrado determinar diligências para instrução do feito, não sendo razoável indeferir de plano o benefício, mesmo porque constitui obrigação do julgador promover, e não dificultar, o pleno acesso ao Judiciário. 4. No caso, não possuindo a agravante rendimentos fixos e renda própria, qualificando-se profissionalmente como "do lar", torna-se impositivo o deferimento da gratuidade judiciária. 5. Recurso provido.