TJAC 1000458-06.2017.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. CONCESSÃO DA ORDEM.
Constatada, pelas peças juntadas, a desproporcionalidade da prisão preventiva e comprovado que o paciente não descumpriu as medidas cautelares, a concessão da ordem se impõe para revogar a prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. CONCESSÃO DA ORDEM.
Constatada, pelas peças juntadas, a desproporcionalidade da prisão preventiva e comprovado que o paciente não descumpriu as medidas cautelares, a concessão da ordem se impõe para revogar a prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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