TJAC 1000473-38.2018.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA PELO JUÍZO SINGULAR. ATO SUPERVENIENTE À IMPETRAÇÃO DESTE WRIT. PERDA DO OBJETO.
1. Demonstrado que houve sentença penal condenatória pelo Juízo Singular, resta superado o alegado excesso de prazo para o término da ação penal, cessando os motivos que ensejaram a sua impetração, restando prejudicada a ordem.
2. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA PELO JUÍZO SINGULAR. ATO SUPERVENIENTE À IMPETRAÇÃO DESTE WRIT. PERDA DO OBJETO.
1. Demonstrado que houve sentença penal condenatória pelo Juízo Singular, resta superado o alegado excesso de prazo para o término da ação penal, cessando os motivos que ensejaram a sua impetração, restando prejudicada a ordem.
2. Habeas corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco